Termos e Condições
Os "Termos e Condições" apresentados em baixo, são as alíneas que devem ser assumidas entre a Animalzan e o(s) Cliente(s). A Animalzan enquanto entidade que vende e o Cliente enquanto comprador, assumem que aceitam os referidos "Termos e Condições" como acordo contratual de compra e venda.
Por favor, leia atentamente todas as alíneas, para uma boa relação comercial entre ambas as partes.
Condições gerais
1. Os "Termos e Condições" da loja online Animalzan aplicam-se a todos os produtos encomendados no site www.animalzan.com.
2. Em caso de contradição ou conflito, prevalecerão estes "Termos e Condições".
3. O Cliente deve ler atentamente os "Termos e Condições" cada vez que aceder ao site. Os "Termos e Condições" têm no seu término a data da sua última atualização. Podendo os mesmos serem alvo de alterações periódicas sem aviso prévio.
Condições de segurança
4. A nota de encomenda é protegida pelas mais eficientes técnicas de segurança, respeitando os mais elevados standards de fiabilidade para a área de negócio de venda online de produtos.
5. Os dados recolhidos são de fornecimento obrigatório e confidenciais, destinando-se à faturação do(s) produto(s) adquirido(s) e à expedição da encomenda.
6. Mediante o consentimento do Cliente, a Animalzan poderá enviar ao Cliente informações sobre novos produtos, questionários, promoções ou outras informações de interesse exclusivamente sobre a atividade da Animalzan ou os produtos presentes na loja por email, SMS ou correio. O cancelamento do envio de informação electrónica promocional poderá ser feito de forma simples e intuitiva com indicações na parte final do email, SMS ou carta. É conferido ao Cliente o total direito de acesso, retificação e eliminação dos dados pessoais, seja enquanto Cliente, seja enquanto recetor da nossa informação promocional. Salvo a informações imprescindível a quando da faturação da(s) encomenda(s).
7. Apesar dos procedimentos de segurança supra mencionados, existem riscos de utilização da Internet, sobre os quais a Animalzan não tem qualquer controlo ou responsabilidade.
8. A responsabilidade da Animalzan por perdas e/ou danos é limitada ao valor do(s) produto(s) encomendado(s).
Produtos e Preços
9. A Animalzan oferece uma vasta gama de produtos para animais e seus responsáveis, sendo que essa oferta é limitada ao stock existente, podendo em alguns casos haver disponibilidade do(s) produto(s) mediante encomenda prévia. Os seus valores podem ser alterados sem qualquer aviso prévio até ao momento em que o(s) produto(s) é/são inserido(s) no "Carrinho de Compras".
10. Todos os preços incluem IVA à taxa legal em vigor.
11. Os preços são apresentados em Euros (€).
Pedidos de encomenda
12. Enquanto navegar na loja online, poderá adicionar o(s) produto(s) ao "Carrinho de compras", carregando no botão "Comprar".
13. Quando terminar a seleção do(s) produto(s), poderá efetuar a compra no menu "Carrinho de compras".
14. No campo "Morada", deve introduzir a morada de forma mais completa possível, onde deseja que seja entregue a sua encomenda.
15. Após ter introduzido os seus dados pessoais, deverá prosseguir para efetuar a encomenda. O pagamento deverá ser feito no momento da confirmação da encomenda, através de cartão de crédito (VISA/MasterCard), Paypal, transferência bancária ou através de referência multibanco.
16. Com o pagamento, é confirmado pelo Cliente o interesse na encomenda, assim como é aprovado o acordo contratual de compra e venda pressuposto nos "Termos e Condições". A encomenda será submetida e não poderá ser cancelada, salvo o direito de resolução nos termos dos pontos 25 a 32 destes "Termos e Condições".
17. A sua encomenda não é válida e o contrato não se encontra concluído enquanto não receber, por e-mail, a confirmação da aceitação da encomenda pela Animalzan.
18. Tendo sido aceite a sua encomenda, ser-lhe-á comunicada a referência que lhe permitirá acompanhar a entrega do(s) produto(s).
19. Só serão aceites encomendas cujas entregas sejam efetuadas em Portugal Continental, Açores e Madeira. Para outros destinos deve solicitar-nos o valor dos portes.
Envio de encomenda
20. O envio da encomenda é registado salvo menção em contrário e quando a encomenda não é levantada nas instalações da Animalzan. A encomenda será entregue por correio na morada indicada entre as 9 horas e as 19 horas dos dias úteis.
21. Quando os portes são gratuitos o método de envio é unicamente escolhido pela Animalzan que terá em conta as características do artigo ou artigos e as necessidades do Cliente.
22. O prazo de envio por norma é de 24 a 48 horas em dias úteis a partir da data de aceitação da encomenda pela Animalzan. Para Portugal Continental, a receção por parte do cliente deverá ocorrer entre as 24 e 48 horas depois do envio, mediante as condições de envio subscritas, salvo ruturas de stock ou encomenda prévia do(s) produto(s) em que será proposto um prazo de entrega alternativo. O tempo de receção de uma encomenda pode por vezes exceder as 24 ou 48 horas, por motivos alheios à Animalzan, sendo o seu envio responsabilidade em trânsito do CTT Expresso ou outras empresas transportadoras. Para Açores, Madeira e outros destinos os tempos de envio podem variar, devendo as condições de envio ser previamente consultadas.
23. Para que possa fazer qualquer reclamação (por exemplo artigo danificado) é obrigatória a verificação no ato da entrega. Caso se verifique alguma anomalia no ato da entrega, essa indicação deve ser efetuada na Guia de Transporte que o transportador pede para ser assinada pelo destinatário, fazendo uma descrição sumária dos factos.
24. Caso ninguém se encontre na morada indicada, a encomenda ficará na estação dos CTT da área da morada supra referida durante cinco dias úteis, no caso de envios através de outras empresas transportadoras, o reagendamento poderá ser feito mediante contacto com a empresa em questão. Após o período de espera a mesma será devolvida à Animalzan. Para novo envio o mesmo será custeado pelo Cliente.
25. Caso o cliente forneça uma morada errada, e tal não seja identificado antes do envio, se por esse motivo a encomenda não for entregue, o novo envio será custeado pelo Cliente, da mesma forma que se a mesma for entregue numa morada errada e for recebida por terceiros, os custos de uma nova encomenda e portes de envio serão responsabiliade do Cliente. Caso o erro seja da parte da Animalzan ou transportadora, o envio será novamente feito para a morada do Cliente, sem qualquer custo associado no menor prazo de tempo possível.
Resolução do contrato e Políticas de Devolução
26. O Cliente possui, nos termos da lei, o livre direito de resolução contratual, que deverá ser exercido nas instalações da Animalzan, através de email, formulário ou carta, obrigatoriamente com registo do envio e com aviso de receção, em qualquer dos casos, enviando o mesmo pedido no prazo máximo de 14 dias seguidos a contar da data de realização da encomenda. No caso do email, o mesmo só é válido após confirmação da nossa parte que o mesmo foi por nós recebido, daí o Cliente deve certificar-se sempre que recebemos o referido email. Identifique bem quem envia, o destinatário, a data, o número da fatura e exponha claramente os factos.
27. A Animalzan disponibiliza aos seus clientes um Formulário Online de Livre Resolução ou em alternativa um Documento de Livre Resolução para Download, para preenchimento e posterior envio. A requisição poderá ser feito através do Formulário de Contacto.
28. Em caso de resolução contratual válida, o Cliente dispõe de um prazo máximo de 14 dias seguidos, a contar da data do envio do email validado, telefonema, SMS ou mensagem por plataforma digital (como por exemplo WhatsApp, Facebook Messenger, Instagram Direct) desde que validada a sua receção ou por carta, obrigatoriamente com registo do envio e com aviso de receção, ou da entrega do pedido nas instalações da Animalzan, para proceder à entrega do(s) produto(s) em questão que desejar devolver.
29. A livre resolução contratual pode também ser exercida com a entrega nas instalações da Animalzan ou através do envio, preferencialmente com registo do envio e com aviso de receção, do(s) produto(s) que deseja devolver, num período máximo 14 dias seguidos, a contar da data da receção da encomenda.
30. O Cliente deverá entregar o(s) produto(s) em questão, com a(s) respetiva(s) embalagem(ns) em excelente estado de conservação e devidamente acondicionado(s), juntamente com a fatura de venda e uma cópia do documento comprovativo da receção da encomenda, nas instalações da Animalzan, dentro do horário laboral do dia correspondente no ano seguinte à data da fatura. O Cliente poderá também enviar o(s) produto(s), devidamente acondicionado(s), preferencialmente com registo do envio e com aviso de receção. Os gastos com a entrega do(s) produto(s) ou portes de envio referentes à livre resolução do contrato são da inteira responsabilidade do Cliente, não havendo da parte da Animalzan recolha dos mesmos.
31. O extravio ou qualquer dano proveniente do envio ou prévio à entrega do(s) produto(s) não podem ser imputados à Animalzan, não havendo direito a qualquer indemnização ou pagamento. Podendo a livre resolução do contrato ficar inviabilizada caso surjam danos não reportados anteriormente e que tenham sido identificados aquando da receção, seja por responsabilidade do Cliente ou da empresa que fez a entrega.
32. À Animalzan reserva-se o direito de não aceitar a resolução do contrato se o(s) produto(s) não for(em) devolvido(s) nas mesmas condições em que foi/foram enviado(s), designadamente sem sinais de ter(em) sido utilizado(s) ou danificado(s). Neste caso a Animalzan, devolverá o(s) produto(s) ao Cliente, sem reembolso de qualquer valor. Todos os brindes enviados juntamente com a encomenda terão de ser também devolvidos nas mesmas condições em que foram enviados no caso de resolução do contrato.
33. Salvo acordo em contrário, a livre resolução contratual não se aplica nos casos em que:
• Serviços cuja execução tenha início, com o seu acordo, antes do termo do prazo legal para exercer o direito de livre resolução;
• Bens ou serviços cujos eventuais fornecedores externos da Animalzan não façam troca/devolução (como por exemplo artigos de higiene) ou a quando de artigos comprados somente por encomenda prévia ao fornecedor e cujo preço dependa de flutuações de taxas do mercado financeiro que o mesmo não controle;
• Bens confecionados de acordo com as suas especificações ou personalizados ou que, pela sua natureza, não possam ser reenviados ou possam deteriorar-se ou perecer rapidamente;
• Bens selados não suscetíveis de devolução por motivos de proteção da saúde ou de higiene quando abertos após a entrega;
• Bens que após a sua entrega e por natureza fiquem inseparavelmente misturados com outros artigos;
• Fornecimento de conteúdos digitais não fornecidos em suporte material se a sua execução tiver início com o consentimento prévio e expresso do consumidor e este reconhecer que o seu consentimento implica a perda do direito de livre resolução.
34. O valor dos produto(s) resultantes das devoluções será/serão reembolsado(s) no prazo de 14 dias seguidos à confirmação da livre resolução contratual, sob a forma de crédito em artigos da Animalzan, transferência bancária ou em dinheiro, caso a entrega do(s) produto(s) seja feita nas instalações da Animalzan.
Garantia
35. A garantia poderá ser acionada mediante um contacto prévio por telefone, telemóvel, SMS, mensagem por plataforma digital (como por exemplo WhatsApp, Facebook Messenger, Instagram Direct) email ou carta. Assim que o pedido de garantia for aprovado, será enviada toda a informação para dar seguimento ao pedido de reparação ou reposição do(s) produto(s) novo(s), equivalente(s) ou superior(es), mediante aprovação do Cliente.
36. O prazo de garantia dos produtos é de três (3) anos. No período coberto pela garantia e desde que os problemas não resulte de mau uso, qualquer assunto será resolvido sem custos para o Cliente, incluindo despesas com transporte, mão-de-obra e material, as despesas de envio são reembolsadas, se for comprovada a má formação ou problema do(s) produto(s) em causa. Os produtos devem então ser entregues ou enviados com os custos dos mesmos a serem pagos pelo Cliente, havendo lugar ao reembolso mediante a confirmação de todas as conformidades da garantia e envio do comprovativo do referido pagamento. Posteriormente, os gastos com a entrega do(s) produto(s) ou portes de envio ao abrigo da garantia, e sendo a mesma validada, são da responsabilidade da Animalzan.
37. Caso a entrega e levantamento do(s) produto(s) sejam feitos nas instalações da Animalzan, não há direito a qualquer reembolso de despesas com a entrega e levantamento do(s) produto(s) em causa. As despesas com o envio de produtos que não estejam ao abrigo da garantia, não cumprindo com os pressupostos em cima declarados, ficará a cargo do Cliente, podendo os mesmos ser levantados nas instalações da Animalzan.
38. O Cliente deverá entregar o(s) produto(s) em questão e devidamente acondicionado(s), juntamente com uma cópia da Fatura de venda e uma cópia do documento comprovativo da receção da encomenda, nas instalações da Animalzan, dentro do horário laboral do dia correspondente do ano seguinte à data da fatura. O Cliente poderá optar por enviar o(s) produto(s), devidamente acondicionado(s), obrigatoriamente com registo do envio e com aviso de receção para morada da Animalzan.
39. O extravio ou qualquer dano proveniente envio ou prévio à entrega do(s) produto(s) não podem ser imputados à Animalzan, não havendo direito a qualquer indemnização ou pagamento. Podendo a garantia do contrato ficar inviabilizada caso surjam danos não reportados anteriormente e que tenham sido identificados a quando da receção, seja por responsabilidade do Cliente ou da empresa que fez a entrega.
40. No prazo de 30 dias seguidos, será enviado o(s) produto(s) novo(s), equivalente(s) ou superior(es), mediante aprovação do Cliente.
41. Mediante a recusa da garantia por parte da Animalzan, por incumprimento com os pressupostos declarados no ponto 34 acima, o produto será de novo enviado ao Cliente, sendo os custos do envio imputados ao Cliente, podendo o(s) produto(s) ser levantados nas instalações da Animalzan.
Resolução de Litígios
42. A Animalzan informa que esgotadas todas as normais diligências para um acordo entre as partes envolvidas em caso de resolução alternativa de litígios de consumo (RAL) recorrerá ao Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto - Tribunal Arbitral do Consumo.
Morada Rua Damião de Góis, 31, Loja 6, 4050- 225, Porto, Portugal
Telefone (00351) 225508349 ou (00351) 225029791
Site www.cicap.pt
Email cicap@cicap.pt
43. O cliente ao efetuar uma compra no site www.animalzan.com e ao aceitar os "Termos e Condições", aceita também como condição obrigatória a resolução alternativa de litígios de consumo pelo Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto - Tribunal Arbitral do Consumo.
Disposições finais
44. Todas as mensagens electrónicas enviadas durante o acesso à loja online da Animalzan, incluindo formulários de contacto, e-mails e/ou mensagens através de um browser internet ou aplicação mobile, serão consideradas, para efeitos da lei aplicável, como declarações contratuais.
45. Quando é referido a expressão "dias seguidos", assume-se que decorre um determinado número de dias, sendo contabilizados sábados, domingos e feriados. Por exemplo, se a compra fosse feita a 1 de janeiro de 2018, o 14º dia depois da data em causa seria o dia 15 de janeiro. Sempre que o 14º dia coincida com os sábados, domingos e feriados, é dado um dia extra, por exemplo se a compra fosse feita a 3 de janeiro de 2018, o 14º dia depois da data em causa seria o dia 17 de janeiro, sábado, neste caso, o Cliente teria até dia 19 de janeiro, enquanto dia útil, como prazo final.
46. A expressão "dias seguidos", não deverá ser assumida face às 24 horas do dia, mas sim, em relação ao horário de funcionamento das entidades em causa, seja das instalações físicas Animalzan, ou da empresa que fará o envio, neste caso, será tido em conta o horário descrito no documento referente ao envio ou descrito na própria encomenda.
47. Caso a compra ocorra a 29 de fevereiro, a devolução ao abrigo da garantia poderá ser feita até dia 30 de março, dentro do horário laboral, do ano seguinte.
48. Uma vez que não há um horário fixo de funcionamento das instalações físicas da Animalzan, o mesmo deverá ser consultado previamente através de email, telefone, telemóvel, SMS, mensagem por plataforma digital (como por exemplo WhatsApp, Facebook Messenger, Instagram Direct).
49. A entrega ou recolha do(s) produto(s) está assim limitada face à disponibilidade apresentada sempre que pedida.
50. Para qualquer pedido de esclarecimento adicional, verificação, correção, atualização ou remoção de dados, por favor contacte-nos através de email, telefone, telemóvel, SMS, mensagem por plataforma digital (como por exemplo WhatsApp, Facebook Messenger, Instagram Direct).
Informamos, no caso de ter conta criada no nosso backoffice, com a inserção dos seus dados da acesso conseguirá de forma indepentente verificar, atualizar, corrigir, remover os mesmos, assim como eliminar de forma definitiva a sua conta, eventual "Lista de desejo / Wishlist" e histórico de compras.
Em qualquer das questões referidas, preferencialmente e para uma forma mais eficaz de contacto disponibilizamos na seguinte hiperligação o nosso formulário de contacto.
Poderá encontrar mais informações em "Política de Privacidade e "Cookies"", "RGPD / GDPR" ou genericamente em "FAQ".
Data:
Criação: 29 de Janeiro de 2015
Última atualização: 24 de Março de 2023